Obrigatório depósito recursal em caso de condenação solidária com massa falida

A empresa condenada solidariamente com massa falida em ação trabalhista não está dispensada do depósito recursal, se a falida não recorreu.

Filha não terá que pagar dívida contraída por mãe idosa

Uma cliente do banco do Brasil que possuía conta conjunta com sua mãe, conseguiu na justiça declarar a desconstituição do débito, após o falecimento de sua mãe que havia contraído um empréstimo de 34 mil reais.

Dívida trabalhista: Negado habeas corpus a infiel depositário que permanece preso

A desembargadora Maria Berenice Carvalho Castro Souza, atuando no plantão do fim de semana, negou o pedido de habeas corpus impetrado em favor de um comerciante que foi considerado infiel depositário e que teve sua prisão decretada pela 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá.

Verba de participação nos lucros integra salário

Um ex-empregado da Petrobras ingressou com ação pedindo o pagamento das diferenças de suplementação de aposentadoria.

Citação: nulidade só é declarada se réu fizer prova de que não recebeu notificação

Locatário comercial tem direito de adaptar imóvel ao negócio

Locatário comercial.

Não incide INSS sobre ajuda-alimentação definida como indenizatória em convenção coletiva

Convenção coletiva.

TRT declara indisponibilidade de bens de empresa que não honrou acordos trabalhistas

Recurso ordinário do Ministério Público do Trabalho em Minas para declarar a indisponibilidade de todos os bens das empresas executadas.

IstoÉ condenada por renovar assinatura sem autorização

Indenização a cliente que teve bem recolhido indevidamente

Seguradora é punida por impor reajuste abusivo a idoso

Perda de prazo processual leva à condenação de advogados

TST confirma validade de redução de carga horária de professor

Banco credor pode efetuar protesto contra alienação de bens de construtora inadimplente

Concedida liminar a adquirente de imóvel com dívidas de condomínio

A liminar foi deferida às 23 horas e o mandado cumprido na manhã de ontem (11) pelo oficial de justiça Willjess Moreira.

Auxílio-doença não interrompe prazo prescricional

Financeira deve indenizar por danos morais

Ação rescisória. Colusão. Caracterização. Terceiro interessado. Credor hipotecário.

ITBI não recai sobre promessa de compra e venda de imóvel

Brasil mostrou ser "dono do nariz" ao quitar dívida com FMI, diz Lula